Governo libera estudo para área de conservação

O governo definiu regras para a realização de estudos sobre a implantação de hidrelétricas e linhas de transmissão em áreas de conservação ambiental. Sem a regulamentação, os estudos não poderiam ser feitos. O decreto é fundamental para viabilizar hidrelétricas importantes, como as do tipo "plataforma" (com o mínimo de intervenção no entorno), que o governo pretende construir no rio Tapajós (PA). Há dez projetos do tipo no PAC 2. A possibilidade de se fazer os estudos, porém, não significa que as usinas serão construídas, diz o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim. "Vai depender da viabilidade do projeto”. Grande parte dos novos potenciais de aproveitamento para hidrelétricas está em área de proteção na Amazônia. De acordo com o decreto 7.154, publicado ontem no "Diário Oficial da União", os estudos em áreas de conservação federal terão de ter autorização prévia do Instituto Chico Mendes. Para Áreas de Proteção Ambiental e Reserva Particular de Patrimônio Natural, não será necessária autorização do órgão ambiental. (Folha de São Paulo – 13.04.2010)