SP quer alterar ICMS sobre energia livre

A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica dos consumidores livres. A ideia é implantar a substituição tributaria no setor, fazendo o distribuidor recolher o imposto. Atualmente o ICMS é recolhido pelas comercializadoras. A Fazenda acredita, porém, que há uma evasão do imposto que deixa de ser pago pelas comercializadoras de outros Estados na venda de energia para consumidores livres paulistas. O fisco paulista acredita que sua iniciativa será a primeira de uma série de Estados interessados na tributação. O setor elétrico está mobilizado para tentar impedir a substituição tributária e espera conseguir um caminho alternativo. Mas a questão deve ir ao Judiciário, caso o decreto estabeleça o modelo imaginado pelo governo paulista. (Valor Econômico – 19.03.2009)