O Superior Tribunal de Justiça autorizou a Eletronorte constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão em área particular no município de Paço do Lumiar (MA). O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que impedia a imissão na posse do imóvel da Canopus Construções. Rocha considerou que uma paralisação das obras voltadas à geração de energia elétrica acarretará prejuízos à região. (CanalEnergia – 23.04.2010)
Segunda, 26 de abril de 2010
Eletronorte recebe autorização para passagem de LT
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