Fórum em Brasília coloca agências reguladoras em pauta

Será promovido nos dias 26 e 27 de abril, o 6º Fórum Sobre as Agências Reguladoras, em Brasília (DF), que entre outros assuntos, debaterá, entre outros pontos, o controle e a independência desses órgãos. O evento pretende analisar questões regulatórias como o acompanhamento dos contratos públicos sujeitos a disciplina especial, o debate sobre os limites das sanções impostas pelos reguladores às empresas, os limites da contrapropaganda, o estudo de impacto regulatório como exigência processual, a utilização de instrumentos de conciliação e a arbitragem no âmbito da regulação econômica. Entre os palestrantes, estão o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e a gerente de Avaliação Tributária Estratégica da Petrobras e conselheira fiscal da Companhia Estadual de Distribuição de Gás Natural e da Companhia de Gás de Minas Gerais, Solange Arantes Dornela. (CanalEnergia – 22.04.2010)