Novo PL propõe prorrogação de concessão por 30 anos

Um projeto que trata de renovação das concessões iniciou tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 7.145/2010, do deputado Maurício Rands (PT-PE), estabelece a prorrogação das concessões de hidrelétricas e distribuidoras por um período de 30 anos e permite a renovação das mesmas prorrogações "por igual período e sucessivamente, desde que presentes o interesse público e os requisitos estampados na lei". Segundo o deputado, na justificativa apresentada em anexo ao projeto, "empresas consolidadas, eficientes e sintonizadas com o interesse de um Estado forte e presente na orientação de nossa política energética, poderão, em 2015, ter suas concessões terminadas, sem possibilidade de renovação, reativando a sombra privatista de governos anteriores vislumbraram para o setor energético do país". Para ler o texto do PL na íntegra, clique aqui. (CanalEnergia – 23.04.2010)