Subsidiárias da Eletrobras poderão prestar garantias às SPEs

As subsidiárias da Eletrobras de geração e transmissão de energia poderão, a partir de agora, prestar garantias, na forma de fiança corporativa, às Sociedades de Propósito Específico da qual participem. O pedido da Eletrobras foi aprovado nesta terça-feira, 25 de maio, pela diretoria da Aneel, que decidiu pela emissão de uma Resolução Autorizativa. No entanto, segundo essa Resolução, as garantias prestadas pelas subsidiárias não poderão comprometer a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, assim como nenhum ativo da empresa. "Nenhum serviço ou ativo da concessão poderá ser afetado", ressaltou o diretor da agência, Edvaldo Santana. As empresas estatais, em especial as pertencentes ao Grupo Eletrobras, tem vencido certames licitatórios em parceria ou por meio de SPEs, como é o caso das hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo Monte, assumindo o compromisso de executar o empreendimento. (CanalEnergia – 25.05.2010)