Abraceel: cobrança de ICMS do mercado livre pelas distribuidoras diminui ...

A decisão do governo de São Paulo de cobrar o ICMS do mercado livre através das distribuidoras está sendo contestada pelo setor de energia. De acordo com o presidente da Abraceel, Paulo Pedrosa, a medida distorce a regra de funcionamento do setor elétrico e diminui a competitividade do mercado livre. "Apesar de existirem sinais de que a decisão do governo de São Paulo está praticamente tomada, nós ainda estamos trabalhando no diálogo com a secretaria de Fazenda e com o próprio governo do estado no intuito de mostrar que a medida distorce a regra de funcionamento do setor", afirmou Pedrosa. Segundo ele, com a abertura do mercado, os contratos passaram a ser muito variados, de forma que os riscos pactuados entre comprador e vendedor, os prazos e as cláusulas especiais, variam de contrato para contrato. (CanalEnergia – 25.03.2009)