O Senado adiou por mais um mês a deliberação sobre o PL nº 35 de 2008, que estava na pauta do dia 26. De autoria da comissão mista especial Mudanças Climáticas, o projeto pretende autorizar pequenos produtores e autoprodutores de energia elétrica a conectar-se ao SIN custeados pelo consumidor final e a emitir Certificados de Energia Renovável (CER). A justificativa do projeto é a necessidade de se encontrar mecanismos que integrem ao SIN não apenas as grandes hidrelétricas, mas também as PCHs e de fontes alternativas. Para a comissão, a oneração ao consumidor final deve ser relevada em virtude da importância de se investir em fontes renováveis. Ainda segundo a proposta, com a possibilidade de emitir o CER e oferecê-lo ao mercado, os empreendedores poderão financiar o aumento da produção e até mesmo a própria infraestrutura de conexão à rede de distribuição. (BrasilEnergia – 27.03.2009)
Segunda, 30 de março de 2009
Senado adia deliberação sobre o PL que autoriza pequenos produtores a conectar-se ao SIN
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