O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou na última segunda-feira, 5 de julho, ação civil pública questionando os índices de reajuste aprovados pela Aneel para as tarifas cobradas pela RGE (RS) desde 2002. De acordo com o MPF, a metodologia de reajuste tarifário adotada pela Aneel desde aquele ano afronta a política tarifária estabelecida em lei e os direitos dos usuários, e ocasionou ganhos indevidos à concessionária e danos aos consumidores do Rio Grande do Sul. Os prejuízos aos clientes da RGE durante o período, segundo cálculos do ministério, podem chegar a R$ 252 milhões. Para o procurador Alexandre Amaral Gavronski, que é o autor da ação, nesses reajustes “nem metade do erro foi corrigido”. (CanalEnergia – 07.07.2010)
Quinta, 8 de julho de 2010
MPF/RS questiona reajustes para tarifas cobradas pela RGE desde 2002
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