Projeto para ampliar Reidi

Nesta quarta-feira (1/4) encerrou-se o prazo para que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) apresente emendas ao Projeto de Lei que amplia os benefícios fiscais do Reidi. O PL 2641/2007 visa ampliar os benefícios a qualquer empresa que tenha projeto aprovado para ampliação da sua capacidade produtiva para atender a obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), autor do projeto, propõe também que os produtos importados tenham a exigência de PIS/Cofins suspensa apenas se não possuírem similar nacional. Segundo a secretaria da CFT, nenhuma emenda foi apresentada. Se aprovado pela CFT, o projeto deverá ainda passar pela Comissão de Justiça e Cidadania para que se torne lei. (BrasilEnergia – 01.04.2009)