O BC vai dar novos e importantes passos no projeto de liberalização cambial. Os estudos, agora, apontam para mudanças na Lei 4.131, aprovada em 1962, no governo João Goulart, para disciplinar o ingresso de capitais estrangeiros no país. O objetivo é eliminar as amarras que dificultam a internacionalização de bancos e de empresas brasileiros. Um dos problemas a ser resolvido é a proibição do uso de recursos captados pelos bancos no mercado local para conceder financiamentos a empresas que operam em outros países. Como nessa nova etapa não há como evitar reformulações na essência da própria lei, será preciso um empenho do governo no Congresso, onde ainda permeiam temores em relação a liberalidades cambiais em direção ao livre curso da moeda doméstica e preocupações sobre evasão de divisas. As medidas em estudo destinam-se a simplificar procedimentos e reduzir os custos das operações. Pouco afetarão as contas externas do país, pois a maioria das operações já são feitas, ainda que por vias transversas. O BC, porém, ainda guarda mecanismos para atuar em casos mais extremados. (Valor Econômico – 03.04.2009)
Sexta, 3 de abril de 2009
BC deve facilitar empréstimo de bancos a empresas no exterior
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