Espanha: Comissão multa as elétricas em 35,5 mi

A Comissão Nacional de Competência (CNV), presidido por Luiz Berenguer, emitiu quatro resoluções, considerando que o abuso consistiu em negar a empresa comercializadora de eletricidade Centrica informação relevante para poder competir no mercado. A multa consiste em 15,3 mi de euros a Endesa, 15 mi a Iberdrola – a qual anunciou que recorrerá a está sansão -, 5 mi a União Fenosa e 500.000 euros a Viesgo. O legislador lembra que o Real Decreto 1435/2002 criou uma base de dados onde consta informações detalhados sobre os consumidores que estão sendo abastecidos pelas distribuidores e que esta deveria ser acessível por lei as comercializadoras que a solicitem. (El País – Espanha – 06.04.2009)