Revisão tarifária: base de remuneração pode ter avaliação apenas de ...

Para o terceiro ciclo de revisão tarifária periódica, a Aneel propõe a avaliação de investimentos incrementais, a partir da base de remuneração blindada no segundo ciclo. O cálculo, de acordo com a proposta da agência, prevê expurgo das baixas de ativos na base de remuneração blindada no ciclo passado e a atualização dos bens da base blindada pelo IGP-M, entre outros pontos. O ajuste do cálculo da base de remuneração regulatória está sob audiência pública na Aneel (040/2010), cuja nota técnica foi disponibilizada para consulta. O banco de preços referencial será a novidade do cálculo da base de remuneração. O mecanismo prevê o desenvolvimento de um software que será utilizado na valoração da base de remuneração. A Aneel propôs ainda que a data-base para a determinação da base de remuneração deverá ser de seis meses anteriores à data da revisão tarifária das distribuidoras. (CanalEnergia – 13.09.2010)