PL isenta cobrança de PIS/PASEP e Cofins para baixa renda

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que reduz a zero as alíquotas do PIS e do Pasep, além  da Cofins, que incidem nas contas de energia de clientes de baixa renda. Atualmente, a alíquota geral sobre venda de energia elétrica para os consumidores de baixa renda é de 3%, chegando a 7,6% na modalidade não-cumulativa. O Projeto de Lei 7729/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), altera a Lei 12.212/2010. A proposta terá análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. Segundo o autor da proposta, a maioria dos estados concede isenção de ICMS para consumidores de baixa renda, o que não ocorre com as contribuições sociais instituídas pelo governo. Segundo o parlamentar, a medida contribuirá para a redução da inadimplência no setor. (Canal Energia – 22.09.2010)