Investimento privado em nucleares depende de empenho do governo, avaliam agentes

A participação de empreendedores privados na construção e operação de térmicas nucleares depende de decisão e empenho do governo. O primeiro passo seria a aprovação de uma emenda constitucional que desse segurança a esses investidores, já que pela Constituição - e no entendimento de muitos advogados - a exploração nuclear compete apenas a União. Outro ponto que precisaria de aprimoramentos, segundo os agentes, seria o licenciamento, que por ser demorado, afugenta potenciais investidores. Ele disse ainda que como a construção dessas usinas é muito cara, não há recursos estatais disponíveis caso se deseje realmente fazer uma expansão nuclear no país. "Por isso é importante a aprovação dessa PEC ou de outra emenda constitucional que regulamente a participação privada", destacou. Já para Alexandre Aragão, da Rennó, Aragão & Lopes da Costa Advogados, mesmo com a lei atual é possível a participação de empresas privadas nesses empreendimentos. (Canal Energia - 06.10.2010)