PNEf sem recursos da RGR

Os custos para a implantação dos projetos previstos no Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) devem ser cobertos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do MCT. A proposta é da Abrace, que defende a extinção da RGR, fonte indicada pelo governo para custear os projetos. O término da cobrança do encargo está previsto para o fim de 2010. A associação aponta que R$ 4,2 bilhões do fundo, recolhidos em royalties e encargos de empresas de energia elétrica, foram contingenciados pelo governo nos últimos cinco anos. A lei que criou o fundo prevê a utilização dos recursos para essa finalidade, através de financiamento ou a fundo perdido em ações de transferência e desenvolvimento de tecnologia, entre outras. O MME planeja lançar o PNEf ainda este ano, com a meta de economizar 106 TWh/ano em 2030, o número representa 10% do consumo nacional projetado para o ano. (Brasil Energia – 15.10.2010)