Lula assina decreto que garante regras para cadastramento de atingidos por ...

Nesta terça-feira, dia 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) será recebido pelo presidente Lula e por ministros de Estado, em Brasília. Na audiência, o presidente vai assinar um decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens, em todo o Brasil. O cadastro é um instrumento de identificação e qualificação da população atingida no território de abrangência da implantação de barragens. Esta é uma reivindicação antiga do MAB, já que no Brasil não há uma legislação que assegure os direitos dessa população, nem há um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos dos atingidos. Até agora, a definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização são das empresas construtoras de barragem. Tal situação exclui a maioria das pessoas afetadas pelas obras, pois considera apenas o conceito patrimonialista de atingido. Desde 2009 o presidente Lula tem se manifestado publicamente, dizendo que quer pagar a dívida histórica do Estado com os atingidos por barragens. Segundo Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, o decreto presidencial é uma conquista dos atingidos e avalia que é um reconhecimento do governo frente à dívida do Estado. (MAB – 25.10.2010)