São Paulo: desoneração fiscal para insumos utilizados na fabricação de ...

O governador paulista, Alberto Goldman, assinou ontem nove decretos com incentivos e desonerações para empresas do Estado. Entre as medidas anunciadas está a desoneração do ICMS na aquisição de bens de capital para 58 setores. O decreto também prevê o adiamento do ICMS nas operações com insumos utilizados na fabricação de equipamento para a geração de energia eólica, além de partes, peças e componentes usados na fabricação de máquinas e equipamentos para a extração mineral e a construção. Já os contribuintes que ficaram inadimplentes ao ingressarem no Programa de Parcelamento Incentivado de débitos do ICMS poderão regularizar sua situação fiscal até 28 de fevereiro de 2011. (Valor Econômico - 28.10.2010)