Áreas com linhas elétricas terão licenciamento simplificado no MS

A Semac-MS publicou na última quarta-feira, 3 de novembro, uma resolução que estabelece formas de licenciamento ambiental simplificado para supressão de vegetação em faixas de servidão de linhas de distribuição. As concessionárias interessadas em proceder à supressão de vegetação nativa em áreas de faixa de servidão necessárias à instalação das linhas no estado deverão protocolar um comunicado de atividade junto ao Imasul. A publicação também estabelece que o material lenhoso resultante da supressão poderá ser transportado ou comercializado mediante o recolhimento da respectiva taxa de Reposição Florestal e devida inscrição no Documento de Origem Florestal, tendo como origem, o correspondente comunicado. A resolução considera como redes de distribuição, instalações compostas de estruturas em madeira, concreto ou metal, cabos condutores, isoladores e ferragens, de classe de tensão até 34,5 kV. (Canal Energia - 05.11.2010)