MPF/RS questiona em juízo reajuste tarifário da CEEE-D

O MPF/RS está questionando em juízo os índices de reajuste aprovados pela Aneel para as tarifas cobradas pela CEEE-D desde 2002, incluindo o último, de 4%, autorizado a partir de 19 de outubro de 2010. Em julho, o MPF já havia questionado por meio de ação civil pública similar os índices de reajuste aprovados pela Aneel para a RGE. Para o MPF, a metodologia de reajuste tarifário adotada pela Aneel desde 2002 afronta a política tarifária estabelecida em lei e os direitos dos consumidores, e gerou ganhos indevidos à concessionária, em prejuízo dos usuários gaúchos. Segundo cálculos do Ministério Público Federal, os prejuízos aos clientes da concessionária, durante o período, seriam de aproximadamente R$ 250 milhões. (Canal Energia - 11.11.2010)