MPF ajuiza ação para suspender licenciamento ambiental da UHE Teles Pires

O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém pedindo a suspensão imediata do licenciamento da hidrelétrica de Teles Pires (MT-1820 MW) e a proibição de que o Ibama conceda a licença prévia até que sejam sanadas as deficiências do Estudo de Impacto. Os procuradores da República Cláudio Dias, de Santarém, e Felício Pontes, de Belém, solicitam que os estudos de impacto ambiental sejam refeitos, por conterem falhas “insanáveis”.  O problema mais grave dos documentos é o fato de avaliar isoladamente os impactos da usina Teles Pires, quando o mesmo rio vai ter que suportar outras cinco barragens. Segundo o MPF, a resolução nº 01/1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente exige avaliação de impactos sobre toda a bacia hidrográfica. Além da usina de Teles Pires, o rio terá que suportar outras cinco barragens.   O Ministério listou outras dez falhas nos estudos da usina Teles Pires, apontadas em relatório do TCU, para provar a necessidade de se rever e determinar o licenciamento global para todas as barragens do rio. (Agência CanalEnergia – 25.11.2010)