Aprovada resolução normativa que delega competências da Aneel aos estados

A Aneel aprovou resolução normativa que delega competências da Aneel aos estados e ao DF para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. O objetivo é aperfeiçoar o processo de descentralização, com a adoção de gestão por resultados, aplicação de custos de referência e o fim da contrapartida por parte das agências estaduais. O prazo dos convênios será indeterminado, com a assinatura de contrato de metas anual, onde serão determinadas as atividades que serão executadas, com a especificação de indicadores de qualidade que deverão ser cumpridos pelo conveniado. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul e a Agência Reguladora do Ceará atuarão como agências piloto, aplicando o novo modelo a partir de janeiro de 2011. As outras dez agências conveniadas devem se enquadrar em 2012. (Agência CanalEnergia – 26.11.2010)