MPF pede padrão nas contas

O MPF/TO recomendou à Aneel que realize estudos para padronizar a apresentação dos tributos cobrados nas faturas de energia elétrica. O pedido prevê ainda que o resultado seja imposto às concessionárias para facilitar a compreensão dos encargos pelos consumidores. A Aneel tem 15 dias para responder ao MPF se acata o pedido e informar quais serão as providências tomadas sobre o assunto. Nas contas de energia elétrica são cobrados cinco impostos: ICMS, Confins, PIS, CSLL e IRPJ. A recomendação é consequência da apuração feita nas contas da Celtins, que provou que as cobranças das contribuições estão de acordo com as normas. O MPF afirma, no entanto, que a empresa não obedece um padrão único de apresentação dos valores, dificultando a interpretação dos mesmos. (Brasil Energia – 26.11.2010)