STJ restabelece reajuste tarifário da CPFL Paulista para o ano de 2009

O STJ restabeleceu o reajuste tarifário praticado pela CPFL Paulista para o ano de 2009. O reajuste havia sido suspenso pelo juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária de Campinas e a decisão foi mantida pelo TRF3. O Procon Campinas havia ajuizado uma ação civil pública contra a Aneel e a CPFL para impugnar os Índices de Reajuste Tarifário da concessionária para o ano de 2009. O órgão alegou desproporcionalidade dos índices, por serem quatro vezes maiores que o índice de inflação medido nos 12 meses anteriores e três vezes maiores que o índice de expansão salarial medido no mesmo período. (Agência CanalEnergia – 01.12.2010)