MP 501 abre espaço para a conversão de térmicas a óleo

A medida provisória 501, em tramitação na Câmara dos Deputados, agora como projeto de lei de conversão 15/2010, mexe com o setor elétrico. Entre os assuntos tratados de relevância para o setor está a possibilidade de conversão de térmicas para outros combustíveis, que tenham contratos no mercado regulado. As usinas não podem passar por redução de potência ou garantia física. O assunto mexe, principalmente, com as térmicas a óleo, que ganharam os leilões de energia nova de 2007 e 2008, além dos projetos, que não tem contrato firme de fornecimento de combustíveis com a Petrobras.O PLC 15 determina no entanto que "sejam preservados os critérios objetivos de seleção dos vencedores dos leilões de energia".O novo dispositivo incluído ao artigo 1º determina que a geração térmica contratada antes de 30 de julho de 2009, mesmo após a interligação, deverá ser considerada como custo total no cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis. (Agência CanalEnergia – 03.12.2010)