Lei do gás quebra monopólio da Petrobras

Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás foi finalmente regulamentada na última sexta-feira, após o decreto publicado no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos do setor no país. A lei altera de autorização para concessão o sistema de construção de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos. Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela Petrobras para dar acesso aos seus gasodutos, o que os obrigava a recorrer à demorada arbitragem da ANP. A expectativa é de que agora os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil. As concessões de gasodutos, segundo a regulamentação da lei, terão duração de 30 anos. "A Lei do Gás e o Decreto de Regulamentação são um marco no estabelecimento de regras claras e estáveis para atrair mais investimentos para o setor", afirmou o Ministério de Minas e Energia em seu site nesta sexta-feira. Segundo o ministério, as novas regras permitirão que novos agentes ofertem gás natural ao mercado brasileiro, aumentando a competitividade no setor. (Reuters – 03.12.2010)