Governo faz emendas contrabando na MP 501

O governo fez alterações na Medida Provisória 501 para nela incluir 12 artigos sem qualquer relação com o texto original encaminhado pelo Ministério da Fazenda em setembro deste ano. As mudanças, em sua maioria patrocinadas pelo Ministério de Minas e Energia, concedem benefícios ao setor de energia elétrica e nuclear, muda parte da legislação das termelétricas e limita a participação de diretores da Eletrobrás em empresas concessionárias de energia. As mudanças foram feitas pela relatora da MP, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e, ao contrário do que costuma acontecer na Casa quando novos artigos são incluídos em MPs, não houve qualquer menção sobre o novo texto no relatório lido em plenário. Ou seja, eles já foram incluídos diretamente na redação do projeto de lei de conversão à medida provisória, nome dado ao texto da MP antes de se transformar em lei. (Valor Econômico – 03.12.2010)