MPF-PA contra LI fracionada para instalação de Belo Monte

O procurador-chefe do MPF-PA, Ubiratan Cazetta, afirmou que o órgão é contra a liberação de licenças fracionadas para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte (11.233 MW), enquanto os responsáveis pelas obras não cumprirem as devidas exigências. Cazetta participou da audiência realizada ontem (7/12) pela subcomissão do Senado, que acompanha a execução das obras da usina. A audiência foi promovida para analisar a possibilidade de se instalar o canteiro de obras antes que Ibama libere a licença que permite o início efetivo dos trabalhos. Segundo o procurador, há uma posição institucional do Ministério Público de que a licença fracionada sequer exista no ordenamento jurídico do país. O procurador informou ainda que existem cerca de oito ações na Justiça questionando a execução da obra. Cazetta alertou para a possibilidade de as atividades ainda serem paralisadas para realização de mais estudos, caso algum desses processos seja julgado procedente. De acordo com o coordenador de Licenciamento de Hidrelétricas do Ibama, Thomaz Toledo, algumas medidas recomendadas pelo órgão para a instalação do canteiro ainda não foram implementadas. (Brasil Energia – 08.12.2010)