Lula edita MP que prorroga prazo de vencimento do Proinfa

No fim de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, por meio de MP, prorrogar por mais um ano o prazo de vencimento do Proinfa. A decisão livrou os responsáveis pelos projetos de sanções e multas que, segundo a Aneel, poderia chegar a 1% do faturamento. Até a semana passada, a Aneel ainda não tinha uma posição sobre o assunto e, segundo Rui Guilherme Altieri, superintendente de regulação dos serviços de geração da Aneel, seria iniciada uma fiscalização sobre as razões dos atrasos. O balanço mais atual dos 144 projetos elaborados pela agência mostra 30 projetos com pendências. Na lista dos atrasados estão 10 PCHs, 14 eólicas e seis térmicas. A previsão da Aneel é de que 797,3 MW dos 3.149 MW já contratados sejam entregues até o fim deste ano. Segundo Altieri, o governo não deverá promover uma segunda edição do programa, uma vez que, segundo ele, o Proinfa já teria cumprido a sua tarefa de estimular o mercado de energias alternativas. (Valor Econômico – 04.01.2011)