Aberta audiência pública para rever celebração de TAC entre agência e ...

A Aneel abriu audiência pública para colher subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 333/2008. A lei estabelece critérios e procedimentos para celebração de TAC entre a agência e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia. As contribuições serão recebidas entre os dias 11 de fevereiro e 14 de março. A sessão presencial, que acontecerá na sede da Aneel, está prevista para o dia 3 de março. (Agência CanalEnergia – 09.02.2011)