União aumenta despesas correntes

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido usada pelo governo federal para enquadrar estados e municípios nos princípios da austeridade fiscal. Se não cumprirem os limites da lei, esses entes ficam impedidos de contratar empréstimos e receber recursos e aval da União. Mas o governo federal adota um comportamento menos rígido em relação aos seus próprios gastos: na vigência da LRF, as despesas correntes da União triplicaram: subiram de R$ 171,371 bilhões (14,5% do PIB) para R$ 564,457 bilhões (18,2% do PIB). O aumento da carga tributária no período - da ordem de 5% do PIB - abriu espaço para a ampliação das despesas da União com pessoal, custeio da máquina e programas de assistência como o Bolsa Família, além dos benefícios do INSS. Os gastos com pessoal passaram de R$ 58,240 bilhões em 2000 (4,9% do PIB) para R$ 168,795 bilhões em 2009 (5,4%). E os próximos orçamentos já estão comprometidos com aumentos autorizados e aprovados pelo Congresso até 2012. (O Globo – 04.05.2009)