STF restabelece substituição tributária de ICMS no mercado livre de energia

A Fazenda de São Paulo comemora uma decisão que considera emblemática para efetivar a substituição tributária do ICMS no setor de energia elétrica. Num único recurso ao STF, a Procuradoria Geral do Estado conseguiu derrubar três liminares que beneficiavam a Tractebel, Tradener e Campos Novos. As três comercializadoras haviam questionado um decreto paulista que implantou a substituição tributária na venda de energia a consumidores livres. As liminares das três comercializadoras foram inicialmente derrubadas por decisão do presidente do Supremo, Cezar Peluso. A Tractebel e a Tradener apresentaram novo recurso contra a decisão de Peluso, mas o plenário do Supremo manteve a decisão. A Campos Novos Energia pediu desistência da ação. (Valor Econômico – 09.03.2011)