Apine: regras para térmicas podem limitar obtenção de créditos de carbono

As novas regras para o licenciamento ambiental de termelétricas a óleo e carvão mineral apresentam problemas de incompatibilidade legal e podem limitar a obtenção de créditos de carbono em projetos de energia limpa. O presidente do conselho de administração da Apine, Luiz Fernando Vianna, diz que ao tornar obrigatória a redução de emissões em usinas termelétricas no Brasil, a IN fere tratados internacionais que possuem força de lei no ordenamento jurídico nacional, além de contrariar a posição oficial do Brasil em negociações internacionais sobre mudança do clima, que prima pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, conforme orientado pelo Ministério das Relações Exteriores. (CanalEnergia – 04.05.2009)