BC: melhora das contas deve-se aos programas de ajuste fiscal

O BC observa que a melhoria nas contas públicas dos Estados e municípios está relacionada aos programas de ajuste fiscal implementados como condição aos refinanciamentos das dívidas com a União, que vincularam parcela das receitas ao serviço da dívida, além de estabelecer limites para contratar operações de crédito. Além disso, a LRF reforçou os dispositivos do ajuste ao impor regras para a gestão fiscal mais responsável. A lei, por exemplo, estabeleceu limite para o gasto com pessoal, de 49% sobre a receita corrente líquida. Essa relação, que chegou a 42% em 2004, caiu para 40% em 2007. (Valor Econômico – 11.05.2009)