Porto do Pecém tem pedido parcialmente negado de postergação da data do Cust

A diretoria da Aneel negou parcialmente o pedido de postergação da data do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão para a térmica Porto de Pecém I. A empresa Porto de Pecém Geração de Energia havia solicitado à agência, em fevereiro desse ano, que a Cust fosse prorrogada de 1º de abril para 27 de julho. Posteriormente, já em maio desse ano, a companhia solicitou a postergação do prazo para 1º de setembro. A Aneel acatou o primeiro pleito, mas negou o segundo, alegando que pela Resolução Normativa 399/2010 a solicitação de postergação deve ser feita até 31 de março de cada ano, para consideração a partir do início do ciclo tarifário subsequente. Assim, a agência determinou que a data de início de execução do contrato da Cust a ser considerado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico seja 27 de julho e que, portanto, não sejam cobrados os encargos de uso do sistema de transmissão referente à UTE Porto de Pecém I nos meses de abril, maio e junho. (Agência CanalEnergia – 08.06.2011)