STF suspende demissões em Furnas

O STF suspendeu nesta quinta-feira (17/6) todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas da União e judiciais da Justiça do Trabalho, que obrigaram Furnas a demitir seus funcionários terceirizados, substituindo-os por concursados. A liminar foi pedida pela Federação Nacional dos Urbanitários, que apontou riscos no fornecimento de energia com a dispensa em massa. Em seu voto, o ministro Luiz Fux ressalta que a suspensão das decisões não é um reconhecimento dos direitos dos terceirizados, tendo como único objetivo evitar transtornos imediatos no fornecimento. Furnas também não está autorizada a ampliar o número de funcionários não concursados. A estatal terá 15 dias para apresentar ao STF o número de trabalhadores terceirizados contratados que seriam afetados pela decisão do TCU, além de plano e cronograma de demissões. Furnas também terá de informar se há pessoal aprovado em concurso público e quais funções que estes podem assumir. (Brasil Energia – 17.06.2011)