Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde de Castro, a iniciativa da EPE de propor a conversão de térmicas a óleo combustível por gás natural que foram leiloadas no ano passado e ainda não construídas é uma tentativa de mitigar os riscos ambiental (usinas a óleo são mais poluentes), financeiro - combustível mais caro -; e logístico, já que essas térmicas não tem contrato de fornecimento de combustível com a Petrobras. "Foi formada uma trade internacional para negociar esse óleo lá fora, porque essas empresas não têm contrato de fornecimento com a Petrobras", contou Nivalde. Ele disse ainda que também existe o risco das empresas vencedoras do leilão não terem condições financeiras de comprarem esse combustível, em caso de despacho. "Vimos que o grupo MC2, um dos maiores vendedores do leilão, não depositou garantias, alegando o problema da crise financeira. Pode ser que ele também não tenha condições de comprar o óleo, porque há um espaço de tempo entre comprar o combustível e receber pelo despacho", explicou o professor. Nivalde contou que, fazendo a conversão, essas usinas passariam a ter contrato com a Petrobras, que atualmente tem gás disponível devido à inauguração dos terminais de GNL na Baía de Guanabara (RJ) e em Pecém (CE). Quanto ao CVU, Nivalde avaliou que os empreendedores provavelmente receberão pelo valor do gás natural. (Agência CanalEnergia – 27.03.2009)

A diretoria da Aneel reduziu em 30% o valor da  CCC para 2009. O valor total do encargo neste ano será de R$ 2,471 bilhões, dividido entre distribuidoras de energia, transmissoras e cooperativas. Segundo a Aneel, o novo valor, aprovado ontem (31) poderá resultar em reajustes tarifários menores. A Aneel estima uma redução média de 1% do impacto do encargo nas tarifas das distribuidoras. A Eletrobrás tinha apresentado uma proposta para a CCC no valor de R$ 4,176 bilhões, 40,8% superior ao aprovado pela agência. (Agência Brasil – 31.03.2009)

O governo paulista regulamentou a cobrança do ICMS por substituição tributária na venda de energia elétrica a consumidores livres. O decreto determina que os distribuidores ficam responsáveis pelo recolhimento antecipado do imposto. A nova regra deve valer a partir de junho. A medida deve render pelo menos R$ 120 milhões ao ano de ICMS a mais à Fazenda. Pelo decreto, o cálculo do imposto deverá levar em conta o valor médio dos contratos informado pelos consumidores. O texto do Decreto nº 54.177/2009 não embutiu as sugestões das entidades do setor elétrico, que propuseram proposta alternativa. (Valor Econômico – 01.04.2009)