A geradora americana Duke Energy foi multada em R$ 14,2 milhões pela Aneel, em novo capítulo da disputa judicial e regulatória que se arrasta desde 2004. Não cabe mais recurso administrativo à penalidade, mas ela deve ser questionada na Justiça. É a maior multa já aplicada pela Aneel na área de fiscalização da geração. O cerco da agência deve-se à recusa da multinacional em assinar um contrato com duas distribuidoras paulistas pelo uso de suas redes de infraestrutura para escoar a energia elétrica produzida no interior de São Paulo. Caso a Aneel consiga receber a dívida que atribui à Duke, as tarifas da Elektro e da EEVP -utilizadas pela Duke para conectar sua energia ao sistema interligado - deverão ficar mais baixas. As duas alegaram risco de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e foram autorizadas pela agência a repassar o custo da inadimplência para seus consumidores. (Valor Econômico – 29.05.2009)
Sexta, 29 de maio de 2009
Duke recebe multa após nova derrota na Aneel
TST julga irregular tercerização na Celg
O Tribunal Superior do Trabalho decretou nesta quinta-feira, 28 de maio, irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim pela Celg. Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais determinou que a empresa substitua os atuais prestadores de serviço por funcionários contratados em seis meses. A decisão não vale para outras empresas do setor, mas pode abrir um precedente para que outras ações sejam movidas. Em votação apertada, 8 a 6, os juízes rejeitaram a interpretação da lei 8.987/1995 que atribuía à expressão "atividades inerentes" o sentido de "atividade-fim" adotado pelo TRT da 18ª Região ao considerar regular a tercerização na Celg. O processo se originou em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que queria proibir a tercerização e a observação das normas de segurança e medicina no trabalho pela empresa. (CanalEnergia – 28.05.2009)
Light aprova emissão de R$ 250 mi em debêntures
O conselho de administração da Light SA aprovou, em reunião, na última quarta-feira, 27 de maio, a realização da sexta emissão de debêntures simples, no valor de R$ 250 milhões. A operação poderá crescer em até 35% para R$ 300 milhões, dependendo da demanda do mercado. Serão emitidas, inicialmente, 250 mil debêntures com valor unitário de R$ 1 mil. Os papéis, com data de emissão em 1º de junho deste ano, terão prazo de vencimento de dois anos, ou seja, 2011. A remuneração será pago semestralmente a partir de 1º de dezembro de 2009. (CanalEnergia – 28.05.2009)
