Foi sancionada, nesta sexta-feira, pelo presidente Lula a lei que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) e flexibiliza as regras de licitação da Eletrobrás. A Lei 11.943 vai permitir que as estatais da eletricidade tenham garantias financeiras ao participar de sociedades com empresas privadas para os projetos do PAC. O fundo será criado e administrado por um banco estatal e tem o objetivo de aumentar a capacidade dos consórcios integrados por estatais de captar recursos para tocar as obras. De acordo com o texto da lei, o fundo será capitalizado com recursos dos cotistas. A União poderá integralizar suas cotas em dinheiro, títulos da dívida pública ou por ações, seguindo critério do Ministério da Fazenda. A lei também traz um dispositivo que flexibiliza as regras de licitação da Eletrobrás. Para ler o texto da Lei 11.943, clique aqui. (Setorial News – 29.05.2009)
Segunda, 1 de junho de 2009
Lula sanciona lei que cria fundo para empreendimentos de energia elétrica
Concessões a vencer serão alvo de proposta
O Conselho Nacional de Política Energética deverá fechar este mês uma proposta para as concessões de geração e distribuição de energia elétrica que vencem em 2015. Segundo o MME, a comissão criada para tratar desse tema está prestes a concluir seu trabalho. O mais provável, segundo técnicos do governo, é que sejam apresentados dois cenários distintos - um com a prorrogação dos contratos e outro com a licitação das concessões vencidas. Paralelamente ao trabalho da comissão, tramita na Câmara um projeto de lei, do deputado Eduardo Valverde, que autoriza a prorrogação das concessões por 15 anos no caso das geradoras e por 10 anos para as distribuidoras de energia. O projeto está na pauta de votação de amanhã da Comissão de Agricultura. (Jornal do Comércio – 01.06.2009)
Aneel realiza mudanças em superintendências
A Aneel realizou mudanças nas superintendências da entidade. Paulo Henrique Silvestri Lopes foi nomeado para o cargo de superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição. Anteriormente, o executivo era superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. Esta função será exercida por José Augusto da Silva. Já o atual responsável pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial é Alex Sandro Feil, que anteriormente era assessor desta superintendência. (CanalEnergia – 29.05.2009)
