O 9º leilão de ajuste, ocorrido em fevereiro deste ano, proporcionou um estímulo adicional para a prática do self-dealing, de acordo com um estudo do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, intitulado "Necessidades de Ajustes no Leilão de Ajuste". Como no Ambiente de Contratação Livre a demanda e os preços desabaram, o leilão de ajuste se configurou como uma especial oportunidade para os grupo empresariais do setor elétrico, que possuem controladas que atuam na distribuição, geração e comercialização, obterem ganhos financeiros extras em tempos de crise, como mostra o estudo, de autoria do professor Nivalde José de Castro - coordenador do Gesel-UFRJ - e de Jean Carlo de Campos Albino, superintendente de Assutos Regulatórios da Comerc Comercializadora. Para ler o estudo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2009)
Terça, 2 de junho de 2009
GESEL: leilão de ajuste promove estímulos para a prática de self-dealing
Brasil fará contraproposta ao Paraguai
O Brasil vai apresentar nos próximos dias uma contraproposta ao Paraguai sobre sua demanda de venda direta de energia no mercado local. O governo vai propor que os paraguaios aumentem seu consumo da energia de Itaipu e vendam no Brasil o que produzem em outras usinas. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Dessa maneira, nós poderíamos concordar, porque não viola o tratado. Não é teimosia do Brasil em relação a Itaipu, mas um impedimento legal", disse Lobão, acrescentando que a proposta está em fase de finalização por sua equipe e pelo Itamaraty. Para destravar as negociações, os paraguaios se comprometeram a vender sua parcela da energia de Itaipu ao Brasil, mas propuseram que a estatal Ande (Administração Nacional de Energia) fizesse a comercialização livremente. Pela contraproposta do Brasil, nada mudaria em Itaipu, mas a Ande venderia a energia das hidrelétricas de Acaraí e Iguaçu no mercado livre. (Valor Econômico – 02.06.2009)
Emenda constitucional será necessária em caso de prorrogação das concessões, avalia procurador da Aneel
Uma emenda constitucional, aliada a uma lei ordinária, será necessária caso o governo opte por renovar as concessões, na opinião pessoal do procurador da Aneel, Ricardo Brandão. De acordo com ele, a emenda constitucional estabeleceria a possibilidade de prorrogação, condicionada a novas exigências, como, por exemplo, prezar pela modicidade tarifária, enquanto a lei ordinária estabeleceria a forma e os requisitos dessa renovação. "Há quem defenda que seria necessário apenas a lei ordinária, mas entendo que a emenda constitucional é que dá o arcabouço legal para se realizar a prorrogação das concessões", explicou Brandão, salientando que sua visão sobre o tema é pessoal, e não corresponde necessariamente a uma posição institucional da Aneel. (CanalEnergia – 01.06.2009)
