O setor de energia renovável poderá contar com uma legislação específica. A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu, na manhã da última quarta-feira (3), para discutir as contribuições que o projeto poderia trazer à sociedade e para apresentar os resultados preliminares do trabalho desenvolvido pelo grupo. A comissão, instalada em junho de 2008, analisa uma série de projetos sobre energia alternativa. Entre eles, está o projeto de lei do ex-deputado Roberto Gouveia, que prevê incentivos ao seu uso. Segundo a proposta, pelo menos 15% da energia elétrica consumida no país, a partir de 2020, teriam de vir de fontes renováveis. Já o PDE 2008/2017 do governo, prevê uma expansão tímida da participação de fontes alternativas na matriz brasileira. Pelo texto, a porcentagem de eólica passaria de 0,3%, em 2008, para 0,9%, em 2017. No mesmo período, a biomassa passaria de 1% para 2,7%. (Setorial News – 03.06.2009)
Quinta, 4 de junho de 2009
Setor de energia renovável poderá ter legislação específica
Aneel aprova novo manual de controle patrimonial do setor
A Aneel aprovou nesta terça-feira, 2 de junho, o novo Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico. Os agentes terão até dezembro de 2011 para implementação das instruções gerais de controle patrimonial e de cadastro patrimonial. As empresas terão que elaborar Relatório de Controle Patrimonial. As concessionárias, que passem por revisão tarifária periódica, em 2011 e no primeiro trimestre de 2012, terão que enviar o primeiro relatório até 120 dias antes da data estabelecida, segundo a minuta de resolução aprovada. Mas, os diretores poderão alterar esse prazo, caso fique comprovado, que seja insuficiente para a elaboração do documento, segundo Edvaldo Santana, diretor relator da matéria. A resolução deve passar por ajustes já que o artigo 5º não consta da minuta aprovada. (CanalEnergia – 03.06.2009)
Recolhimento de ICMS é alterado
A partir deste mês, a distribuidora de energia elétrica de Mato Grosso passa a ser substituta tributária no recolhimento do ICMS ao repassar aos consumidores do Estado a energia adquirida no mercado livre. A medida segue alterações feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que mudou o tratamento tributário quanto à obrigação na arrecadação do imposto sobre a energia adquirida desta maneira. O secretário da pasta, Eder Moraes explica que a tendência é que esta forma de recolhimento do imposto seja adotada por segmentos econômicos que tenham uma concentração na produção e uma pulverização no varejo. No caso dos consumidores de energia elétrica comprada no mercado livre, com a nova metodologia, o Estado aperfeiçoa o mecanismo de controle do recolhimento, já que a substituição tributária é utilizada para aperfeiçoar a fiscalização dos tributos que incidem sobre a cadeia, fazendo com que seja recolhido de uma só vez. (Gazeta Digital – 04.06.2009)
