Regulação do Setor

Foi publicado o Boletim da Biblioteca Virtual do Setor Elétrico indicando que durante o mês de maio foram incorporados mais 137 novos artigos, fazendo com que o acervo total da BV-SE atingisse a cifra de 4.940 documentos eletrônicos. Todos os textos estão disponíveis para download, gratuitamente. Os dados relativos ao mês de maio indicam que foram realizadas 3.359 pesquisas com ferramentas de busca. Destes acessos, foram executados 821 downloads de artigos, representando aproximadamente 24% do total de pesquisas. Nas consultas realizadas predominou a freqüência de busca por "Assunto" (1.232), seguida da busca "Título-Conteúdo" (631) e "Autor" (430). Estes dados demonstram claramente como a Biblioteca Virtual vem contribuindo como suporte para os profissionais e acadêmicos que atuam no setor. A Biblioteca Virtual, com seus quase 5 mil documentos, está disponível para consulta no seguinte endereço: http://raceadmv3.nuca.ie.ufrj.br/buscarace/PesquisaGesel.aspx  (GESEL-IE-UFRJ – 05.06.2009)

A separação dos leilões do setor elétrico em duas etapas, com os projetos sendo licitados primeiro e as obras depois, pode reduzir os riscos da realização desse tipo de empreendimento. A avaliação é dos professores Sidnei Martini, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), e Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), que realizaram estudo sobre o tema. Martini explicou que a proposta é que o governo faça o leilão dos projetos das hidrelétricas e das linhas de transmissão separadamente da fase de execução das obras. “Na verdade, o espírito foi desacoplar a fase de planejamento e organização da real fase de construção. Isso tem uma vantagem adicional. Como os riscos do empreendimento estariam sendo analisados na primeira fase do leilão, quando se fosse lançar o edital do segundo leilão, tudo o que hoje é considerado risco não o seria mais, porque já estaria quantificado”, disse o professor da Poli. Ele acredita que, dessa forma, o empreendedor teria condições de fazer uma proposta dentro de um cenário de menor risco e poderia oferecer condições mais competitivas, "com ganhos para a sociedade". O especialista explicou que o primeiro leilão seria, assim, voltado à realização do projeto. E o segundo leilão, continua Martini, seria para realizar as obras resultantes desse projeto. (Agência Brasil – 04.06.2009)

Outra vantagem de se efetuar o processo de licitação em separado, conforme destacou Sidnei Martini, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), é que o leilão do projeto implicaria em um volume de recursos menor que o da obra e poderia ser feito com uma antecedência maior. “Porque, mesmo que tivesse encerrado [o leilão do projeto], o lançamento da construção poderia ser controlado pelo poder concedente no momento oportuno.” Hoje, com a realização do leilão das duas fases juntas e o processo atrelado à data prevista para entrada em operação, o risco é maior, de acordo com professor. Martini disse não ter como mensurar em valores os prejuízos ao cronograma, mas disse que um possível atraso no início do funcionamento de uma usina, em um momento crítico, “põe o sistema diante de uma carência não suprida. E, aí, o preço é sempre o preço da oportunidade. O valor pode ser muito alto, porque pode impor restrições ao suprimento [de energia]. O preço disso é social”. O especialista lembrou que o país já viveu situações de restrição no consumo, em 2001, devido à disponibilidade de energia menor que a demanda. O estudo indica, ainda, que o leilão em duas etapas pode facilitar o planejamento em termos de investimentos e, inclusive, de financiamentos para a obra. “De tal forma que o ganhador de um leilão de execução, ou segundo leilão, já teria até um projeto de financiamento previamente analisado pelos órgãos que se disponibilizassem a financiar essa obra”. O estudo será encaminhado aos órgãos do setor elétrico como uma proposta de melhoria ao processo hoje existente. (Agência Brasil – 04.06.2009)