Regulação do Setor

Analisar os impactos das mudanças climáticas na matriz energética brasileira. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Senado, realiza em Brasília (DF), nesta terça-feira (9). O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, deve participar do evento. A Comissão vem realizando diversos debates que apontam para a necessidade de redução da utilização de combustíveis fósseis, grandes emissores de gás carbônico na atmosfera, principais responsáveis pelo aquecimento global. A idéia é estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver, cada vez mais, a utilização de energias renováveis -as chamadas energias limpas - a exemplo da energia solar, eólica e dos biocombustíveis. (Setorial News – 08.06.2009)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.986/08, que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes dos serviços de energia elétrica, água, gás, telefone e outros serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito como SPC e Serasa. O projeto, do deputado Vinicius Carvalho, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Sérgio Moraes, relator do processo, apresentou parecer favorável ao tema e recomendou a aprovação do projeto. O parlamentar destacou que cortar o serviço e o crédito dos clientes é uma medida punitiva correta para ser aplicada, sobretudo para os trabalhadores assalariados. O projeto prevê que as empresas que descumprirem a regra ficarão sujeitas a sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. (CanalEnergia – 08.06.2009)

O controlador geral da República do Paraguai, Octavio Airaldi denunciou que o governo do ex-presidente, Nicanor Duarte Frutos, foi responsável por uma medida cautelar para que o Tribunal de Contas não auditasse o lado brasileiro da Itaipú Binacional. Airaldi apelou ontem ao presidente Fernando Lugo que a procuradoria geral da República revogue a medida cautelar apresentada em 2004. “Isso impede o desejo do TCU e da Controladoria, de realizar ações coordenadas e conjuntas em Itaipu.”, explicou. (La Nación – Paraguai – 09.06.2009)