Regulação do Setor

Um estudo inédito do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, escrito por Nivalde de Castro, Joazir Nunes Fonseca, Guilherme de Azevedo Dantas e Victor Gomes, apresenta três propostas para reduzir a distância que separa as tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia elétrica nas regiões mais pobres e mais ricas do país. Paradoxalmente, a conta de luz de uma família de baixa renda no Maranhão (onde a renda anual per capita é de R$ 4.630) chega a ser quase 80% superior à de consumidores no Distrito Federal (renda anual de R$ 37.600). Uma das sugestões feitas pelo Gesel coincide com a ideia lançada recentemente pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner: aproveitar a relicitação ou prorrogação onerosa das concessões que vencem em 2015 para o financiamento da equalização tarifária entre as regiões. Essa é uma solução de "médio prazo". Em vez da criação de um novo fundo, como sugeriu Hubner, os pesquisadores do Gesel acreditam que é mais conveniente usar para esse fim a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE pode ser reforçada com recursos da prorrogação ou relicitação das concessões, mas o Gesel fala em duas outras alternativas. Uma proposta é destinar parte do dinheiro já levantado pelo tributo à equalização tarifária. Outra opção, segundo os pesquisadores, é a redestinação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), hoje usada para baratear as tarifas dos sistemas isolados na região Norte. (Valor Econômico – 16.06.2009)

Os autores do estudo do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, com propostas para reduzir a distância que separa as tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia elétrica nas regiões mais pobres e mais ricas do país - Nivalde de Castro, Joazir Nunes Fonseca, Guilherme de Azevedo Dantas e Victor Gomes -, preferem focar a equalização das tarifas para consumidores de baixa renda, e não por regiões. Eles ressaltam que "o distanciamento verificado entre as tarifas praticadas nas áreas de concessão das diferentes empresas distribuidoras contrasta com as políticas sociais distributivas adotadas pelo governo". Advertem que o combate a essa assimetria não deve mexer na remuneração das concessionárias, a fim de não gerar instabilidade regulatória. Uma prioridade, segundo eles, deve ser a busca da equalização sem aumentar ainda mais os tributos do setor. Igualmente, alertam que é preciso garantir que a redução de tarifas atinja o consumidor, em vez de ser "apropriada" pelos Estados, na forma de elevação das alíquotas de ICMS. A partir de amanhã, a estrutura tarifária das distribuidoras será debatida por especialistas de sete países, do Banco Mundial e das principais associações brasileiras do setor elétrico. O assunto é excessivamente técnico e tem despertado pouca atenção, mas ganhou relevância com a chegada de Hubner à direção da Aneel, que o transformou em uma de suas bandeiras. (Valor Econômico – 16.06.2009)

Na avaliação preliminar - e ainda sujeita a mudanças - do MME, o melhor caminho para o vencimento das concessões do setor elétrico a partir de 2015 é prorrogar os contratos. Um relatório com os prós e contras das duas alternativas estudadas (relicitação ou prorrogação) chegou à mesa do ministro Edison Lobão, mas ainda não haverá uma decisão na reunião do CNPE, marcada para a semana que vem. Lobão vê a prorrogação das concessões como uma solução menos traumática. Para ele, o maior problema da relicitação seria a herança deixada pelo concessionário que perder seus ativos, como usinas hidrelétricas ou a rede de distribuição. Para o ministro, a questão das concessões "é um rolo do tamanho do Everest" e transformou-se em um desafio "maior do que as regras do pré-sal". (Valor Econômico – 16.06.2009)