Regulação do Setor

O STJ confirmou seu entendimento favorável à incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia, um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde a cerca de 12% da receita das distribuidoras de energia. A primeira seção do tribunal confirmou ontem o entendimento que já havia dado durante o julgamento do "leading case" sobre o tema, da empresa Monteguti contra o Estado de Santa Catarina, ao analisar um recurso da companhia que pedia esclarecimentos sobre a decisão. A causa é relevante para todas as grandes indústrias que operam com contratos de demanda contratada de energia. De acordo com o advogado Igor Mauler Santiago, que defende a Monteguti, a demanda contratada não pode ser considerada como energia consumida, pois trata-se de uma taxa para remunerar a infraestrutura do sistema de energia. (Valor Econômico – 25.06.2009)

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras, está buscando um acordo em torno da matéria e espera votá-la na primeira semana de julho. Barros deverá apresentar em plenário um novo parecer à proposta, com mudanças negociadas nos últimos dias. O projeto, de autoria do Poder Executivo, está em discussão na Câmara desde 2004. Apesar do regime de urgência, não houve avanços na tramitação da matéria desde então. Representantes das agências reguladoras estiveram na última quinta-feira, 18 de junho, com o relator para esclarecer dúvidas sobre o projeto. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o projeto ainda deve ser alterado. (CanalEnergia – 24.06.2009)

O leilão para a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira, Belo Monte, no rio Xingu, não terá a tarifa mais baixa que as leiloadas no rio Madeira que apresentaram um preço médio de R$ 75 MWh. Ao contrário, esse valor deve ser expressivamente mais elevado, pois o projeto deve alcançar cerca de R$ 30 bilhões e a energia assegurada não deverá passar de 4 mil MW. Essa é a opinião de uma das empresas que está de olho no projeto, a Alstom, que segundo o vice-presidente de vendas da área de energia da multinacional francesa, Marcos Costa, ainda não tem uma estratégia de participação no leilão, pois aguarda a definição do cenário de investidores que entrarão na disputa. (DCI – 25.06.2009)