As Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara realizam nesta terça-feira (30/6) audiência pública para discutir as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre a hidrelétrica de Itaipu. Foram convidados os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim, e de Minas e Energia, Edison Lobão; e o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. Entre as divergências, estão o pedido de elevação, por parte do Paraguai, da taxa paga anualmente pelo Brasil pela cessão da energia de Itaipu não utilizada para US$ 800 milhões – atualmente é de US$ 105 milhões. O vizinho também reivindica o reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela energia excedente e a livre disponibilidade para comercializar tal excedente em outros mercados. (BrasilEnergia – 29.06.2009)
Terça, 30 de junho de 2009
Audiência pública para Itaipu
Abrace pede mais transparência nas decisões do CMSE
A Abrace acredita que as decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico deveriam ser mais transparentes, principalmente, no que se refere ao despacho de térmicas fora da ordem de mérito. Para Ricardo Lima, presidente da Abrace, seria muito importante que a sociedade tivesse acesso aos estudos que levam o CMSE a autorizar esses despachos. "Nós já solicitamos várias vezes esses estudos, inclusive que eles fossem abertos. Além disso, já pedimos para que essas reuniões tivessem ata, o que ainda não acontece", afirmou Lima. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, também já havia se manifestado a favor da liberação da análise do Índice de Custo-Benefício. Para Lima, o Programa Energia Transparente, que aponta que o país gastará R$ 6 mil/MWh em quatro anos em térmicas fora da ordem de mérito, está bem consistente. (CanalEnergia – 29.06.2009)
Programa de Construção de PCHs: cooperação financeira entre Brasil e Alemanha
Será votado nessa quarta-feira (1/7) na Câmara o texto complementar ao Acordo Sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a Alemanha, referente ao “Programa de Construção de PCHs” da Eletrobrás. Firmado em 2008, o texto, que será apreciado pelo plenário em caráter de urgência, prevê o empréstimo de até € 23, 938 milhões ao governo brasileiro. No Acordo, são especificados empréstimos a sete empreendimentos do Programa da Eletrobrás, perfazendo um valor de € 6,485 milhões. Há também a previsão de a Alemanha disponibilizar uma contribuição não reembolsável adicional de até € 2,450 milhões, mais um empréstimo adicional de até € 15 milhões, “casos os projetos sejam considerados aptos a promoção”. Com a quantia de até € 23,938 milhões advindas do ajuste, a Alemanha eleva para € 37.232 milhões sua participação no Programa de PCHs da Eletrobrás. (BrasilEnergia – 29.06.2009)
