Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O governo deve anunciar dentro de dois meses uma nova lei sobre as concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, informou, nesta terça-feira (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ainda será preciso definir se será mantido o prazo de vencimento das atuais concessões, que vencem em maioria a partir de 2015, e realizadas novas licitações ou se os atuais contratos serão prorrogados. As novas regras deverão gerar uma redução nas tarifas para os consumidores finais, já que as hidrelétricas que estão com as concessões expirando já tiveram seus custos de construção amortizados. (Setorial News – 30.06.2009)

A batalha entre estados e consumidores de energia está em suspenso, aguardando o acórdão do STJ, que vai detalhar a decisão do órgão sobre a cobrança do ICMS na demanda contratada. O STJ reviu a discussão a pedido dos estados, que tentam manter a cobrança, já os consumidores querem pagar pelo efetivamente consumido. O STJ decidiu a favor do pedido dos estados de cobrança do ICMS sobre a demanda contratada efetivamente consumida. "O STJ aceitou a argumentação em decisão obscura", classificou Luiz Gustavo Bichara, vice-presidente da comissão de estudos tributários da OAB. O advogado espera a publicação, ainda sem prazo, do acórdão para obter mais detalhes da decisão. Mas, os consumidores pedem que a cobrança do ICMS seja apenas sobre o consumo de energia. Bichara ressalta que há uma diferença mínima entre os pleitos de estados e consumidores. Por isso, a necessidade de ler o acórdão para clarificar as dúvidas. (CanalEnergia – 30.06.2009)

A Aneel entrou oficialmente na discussão travada entre a Fazenda paulista e as distribuidoras de energia no caso da substituição tributária nas vendas do mercado livre. A agência reguladora federal emitiu, na semana passada, um parecer contestando a medida paulista e sugerindo ao presidente da República e à AGU que seja promovida uma ação judicial contra o decreto 54.117 do governo de São Paulo. Basicamente a Aneel entende que com o decreto, o governo paulista interfere na regulação do setor, que é premissa da União. O parecer e uma eventual contestação judicial por parte do governo federal podem dar um novo rumo à discussão. Isso porque as distribuidoras, por meio de sua associação, chegaram a recorrer à Justiça paulista. Mas nem os juízes da primeira instância, nem os do Tribunal, concederam a liminar pedida. A Abradee tenta agora um recurso, segundo o presidente da associação, Luiz Carlos Guimarães. (Valor Econômico – 01.07.2009)