As regras de reajuste tarifário das companhias de energia no Brasil têm sido apontadas como exemplares para a segurança das concessionárias, mas, sob a perspectiva dos consumidores, o modelo tem se revelado incapaz de enxergar a realidade econômica. "A situação é de descasamento. Reajuste de dois dígitos numa economia [com inflação] de um dígito. Tem dígito sobrando", diz Tomás Vio, diretor da Owens-Illinois do Brasil, maior fabricante de embalagens de vidro do país. Segundo ele, é impossível neste momento uma indústria repassar reajustes dessa magnitude. O próprio diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lançou dúvidas sobre o atual adequação do modelo de reajuste tarifário. Ele já defendeu a revisão da metodologia, sem especificar como. Também criticou o peso do ICMS, principal tributo estadual, na tarifa de energia. Para Ricardo Lima, presidente da Abrace, os reajustes, embora pesados, atendem a regras de contrato, o que é positivo juridicamente. Mas há espaço, afirma Lima, para reduzir o custo final da energia para o consumidor a partir de uma revisão completa dos encargos, hoje pendurados na tarifa. (Folha de São Paulo – 01.07.2009)
Quarta, 1 de julho de 2009
Regra de reajuste do setor é alvo de críticas
Integração Energética na América latina
A integração energética entendida, grosso modo, como a possibilidade de importar e exportar energia elétrica entre países vizinhos não é uma novidade na pauta de discussões internacionais, apesar de ser um tema bastante discutido no momento em função do aumento da demanda deste insumo estratégico. Em meados da década de 60 tiveram início as articulações para a criação de uma entidade que viesse a promover a integração energética nos países da América Latina. Esta entidade a Comissão de Integração Elétrica Regional (Cier) foi oficialmente instituída em 1965 com o objetivo de promover em caráter permanente o intercâmbio de informações, experiências e trabalhos técnicos entre empresas de energia elétrica da América do Sul. Um artigo publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) relaciona a trajetória das experiências voltadas para construir as bases da integração energética, apresentando também uma agenda social e ambiental para a construção da integração energética. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2009)
"Debate Sobre Uma Segunda Prorrogação de Concessões no Setor Elétrico (Sem Licitação): Verdades, Meias-Verdades e Pontos para Reflexão"
O Artigo, aprovado por Banca da UnB, no âmbito do Curso de Especialização em Direito Regulatório da Energia Elétrica. trata de questões acerca de uma nova prorrogação de prazo das concessões dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo o autor, o trabalho também "objetiva contribuir com avaliações quanto aos fundamentos e análises de mérito das propostas em discussão nos diversos fóruns, bem assim oferecer sugestões complementares e/ou levantar pontos para reflexão por parte do Poder Concedente e dos demais responsáveis pela formulação da política setorial". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2009)
