Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara se reuniu nesta quarta-feira (8) para discutir uma versão preliminar do parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Segundo o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a comissão propôs incentivos para o uso das fontes alternativas de energia, oferecendo segurança jurídica a quem investe na área. O deputado defende, por exemplo, a criação de um fundo de estímulo à produção nacional de equipamentos e componentes para uso na geração energética a partir de matrizes renováveis como a solar e a eólica. (Setorial News – 08.07.2009)

A proposta de redução do número de submercados do sistema elétrico brasileiro voltou à tona na última semana. Agentes do setor analisam formas de viabilizar a medida, prevista em decreto publicado em dezembro de 2002, porém derrubado em seguida por uma liminar no TJ-SP. Na última quinta-feira, representantes da Apine, Abiape, APMPE e Abrace se reuniram em Brasília com o diretor da Aneel, Edvaldo Santana e o superintendente de Regulação de Serviços de Geração da agência, Rui Guilherme Altieri Silva, para tratar do assunto. Enquanto as entidades defendem a proposta, a Aneel ainda não tem posição formada sobre o assunto.Os representantes da agência deverão ser convocados em breve pela Justiça para dar um parecer sobre o assunto. (BrasilEnergia – 08.07.2009)

A Abraget sugeriu a Aneel para que usinas que negociarem contratos no leilão A-3 deste ano não sejam penalizadas caso estejam com indisponibilidades superiores aos respectivos valores de referência e adquiram energia de usinas do mesmo submercado. A entidade propõe também mudanças na fórmula de cálculo da RESS, a fim de estabelecer uma penalidade proporcional à parcela da receita fixa comprometida com a remuneração do investimento e demais custos fixos. Além disso, as usinas que fecharem contratos devem recolher a título da garantia o percentual de 5% do valor do investimento declarado à EPE, contra 10% do montante estipulado na proposta de edital. Outra sugestão é para que a Aneel conceda prazo de 10 dias úteis após o leilão, previsto para o dia 27/08, para envio dos documentos de habilitação. (CanalEnergia – 08.07.2009)