O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, designou nesta sexta-feira (10) os integrantes da CPI que investigará as tarifas de energia elétrica e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes. Os deputados foram indicados pelos líderes partidários. A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e relatada pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). A CPI foi instalada no dia 18 de junho. Entretanto, no dia 24 de junho, os líderes do PMDB, PT, PTB, PSDB, DEM, PPS e PR encaminharam requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a retirada das indicações de seus representantes na CPI. Michel Temer deferiu os pedidos e encaminhou ofícios aos líderes desses partidos, solicitando a indicação de novos membros, o que não aconteceu até ontem (9/7). (BrasilEnergia – 10.07.2009)
Segunda, 13 de julho de 2009
CPI da Aneel já tem integrantes
CPI da Aneel deve fazer primeira reunião amanhã
Depois de ter sido dada como enterrada, a CPI da Aneel, destinada a investigar os critérios usados pelo órgão nos reajustes de tarifas de energia elétrica, vai sair do papel. Com todos os representantes dos partidos confirmados - alguns por indicação dos líderes e outros por nomeação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) -, o presidente da comissão, Eduardo da Fonte (PP-PE), quer fazer a primeira reunião da comissão amanhã. (DCI – 13.07.2009)
RGR para dez empresas totaliza R$ 40,454 mi
A Aneel fixou as cotas anuais e as parcelas mensais correspondentes à Reserva Global de Reversão para dez concessionárias, que pagarão um total de R$ 40,454 milhões. A quantia corresponde ao período de junho de 2009 a maio de 2010. Nas quotas já estão deduzidos os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, segundo despacho 2.494 publicado no DOU desta sexta-feira, 10 de julho.O maior valor, que é de R$ 32,888 milhões, será pago pela Copel. As outras companhias que pagarão as quotas são a Energisa Minas Gerais, Departamento Municipal de Energia de Poços de Caldas, Energisa Nova Friburgo, Zona da Mata Geração, Companhia de Força e Luz do Oeste, Eletrocar, Hidropan, Departamento Municipal de Energia de Ijui e Muxfeldt. As quotas deverão ser recolhidas mensalmente a partir do dia 15/07. A Aneel determinou que sejam pagos ou devolvidos às concessionárias Cemig, Copel, Energisa Minas Gerais, Departamento Municipal de Energia de Poços de Caldas, Energisa Nova Friburgo, Companhia de Força e Luz do Oeste, Eletrocar, Hidropan, Departamento Municipal de Energia de Ijui e Muxfeldt os valores dos ajustes das quotas anuais da RGR de 2007. (CanalEnergia – 10.07.2009)
